A análise é de dois especialistas independentes da ONU em
direitos humanos, que cobraram medidas efetivas. “Este não é o momento
para uma postura defensiva. Não é aceitável que tenha demorado três
semanas para que informações sobre os riscos tóxicos da catástrofe da
mina tenham vindo à tona”, disseram no comunicado
Dois especialistas das Nações Unidas em direitos humanos – sobre meio
ambiente e resíduos tóxicos – pediram nesta quarta-feira (25) ao
governo brasileiro e às empresas envolvidas que tomem medidas imediatas
para proteger o meio ambiente e a saúde das comunidades em risco de
exposição a substâncias químicas tóxicas, em decorrência do colapso
catastrófico de uma barragem de rejeitos no dia 5 de novembro de 2015.
“Este não é o momento para uma postura defensiva”, disseram o relator
especial das Nações Unidas sobre direitos humanos e meio ambiente, John
Knox, e o relator especial sobre direitos humanos e substâncias e
resíduos perigosos, Baskut Tuncak. “Não é aceitável que tenha demorado
três semanas para que informações sobre os riscos tóxicos da catástrofe
da mina tenham vindo à tona.”
“As medidas tomadas pelo governo brasileiro, a Vale e a BHP Billiton
para evitar danos foram claramente insuficientes. O governo e as
empresas devem fazer tudo ao seu alcance para evitar mais danos,
incluindo a exposição a metais pesados e outras substâncias químicas
tóxicas”, enfatizaram.
Uma nova evidência mostra o colapso de uma barragem de rejeitos
pertencentes a uma ‘joint venture’ entre a Vale e a BHP Billiton
(Samarco Mineração S.A.), que lançou 50 milhões de toneladas de resíduos
de minério de ferro, contendo altos níveis de metais pesados tóxicos e
outros produtos químicos tóxicos, no rio Doce. Hospitais em Mariana e
Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, receberam vários
pacientes.
“A escala do dano ambiental é o equivalente a 20 mil piscinas
olímpicas de resíduos de lama tóxica contaminando o solo, rios e o
sistema de água em uma área de mais de 850 quilômetros”, alertou Knox.
O especialista lembrou que o rio Doce, uma das grandes bacias
hidrográficas do Brasil, “agora é considerado morto por cientistas, e a
lama tóxica está seguindo lentamente seu caminho rio abaixo em direção
ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, onde ela ameaça a floresta
protegida e o habitat”. Infelizmente, a lama já entrou no mar na praia
da Regência, um santuário para tartarugas ameaçadas de extinção e uma
rica fonte de nutrientes da qual depende a comunidade pesqueira local.
“As autoridades brasileiras devem avaliar se as leis do Brasil para a
mineração são consistentes com os padrões internacionais de direitos
humanos, incluindo o direito à informação”, disse Tuncak, que
recentemente apresentou um relatório especial (*) sobre o direito à
informação no contexto de substâncias perigosas ao Conselho de Direitos
Humanos da ONU.
“De acordo com as normas internacionais de direitos humanos, o Estado
tem a obrigação de gerar, avaliar, atualizar e disseminar informação
sobre o impacto ao meio ambiente e substâncias e resíduos perigosos, e
as empresas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos,
incluindo conduzindo devida diligência em direitos humanos”, destacou o
especialista.
Os relatores especiais afirmaram que “este desastre serve como mais
um exemplo trágico do fracasso das empresas em conduzir adequadamente
devida diligência em direitos humanos para prevenir violações de
direitos humanos.”.
“Nunca haverá um remédio efetivo para vítimas cujos entes queridos e
meios de subsistência possam agora se encontrar sob os restos de uma
maré de resíduos tóxicos, nem para o meio ambiente que sofreu um dano
irreparável”, eles disseram. “A prevenção do dano deve estar no centro
da abordagem de empresas cujas atividades envolvem substâncias e
resíduos perigosos.”
John Knox foi nomeado relator especial sobre a questão das obrigações
de direitos humanos relacionados ao desfrute de um meio ambiente
seguro, limpo, saudável e sustentável pelo Conselho de Direitos Humanos
da ONU para um segundo mandato em 2015. O Conselho solicitou que Knox
convoque um seminário sobre a aplicação efetiva das obrigações de
direitos humanos relacionados com o meio ambiente, desafios e o caminho a
seguir. Para mais informações, clique aqui.
Baskut Tuncak foi nomeado relator especial sobre as implicações para
os direitos humanos do manejo ambientalmente saudável e a eliminação de
substâncias e resíduos perigosos pelo Conselho de Direitos Humanos da
ONU em 2014. Para mais informações, clique aqui.
Os relatores especiais fazem parte do que se conhece como
“Procedimentos Especiais” do Conselho de Direitos Humanos.
“Procedimentos Especiais”, o maior órgão de especialistas independentes
no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos
mecanismos de investigação e monitoramento independentes do Conselho,
que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões
temáticas em todas as partes do mundo.
Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título
voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário
pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e
prestam serviços em caráter individual.
Acesse a página sobre Direitos Humanos da ONU relacionada ao Brasil aqui.
ONU via JC online
Nenhum comentário:
Postar um comentário