terça-feira, 29 de setembro de 2015

PEC 215 ameaça clima e pode promover desmatamento

Um estudo do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) aponta que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 215/2000 não ameaça somente os índios do país. Caso seja aprovado e sancionado, esse projeto pode estimular o lançamento de mais poluição de carbono no ar do que toda a indústria nacional produz num ano. Seriam 110 milhões de toneladas a mais de gás carbônico (CO2) até 2030, informa reportagem publicada na edição da Folha de São Paulo desta quarta-feira, 19 de setembro.
Essa quantidade corresponde a 128% de tudo que as indústrias brasileiras emitiram de gases de efeito estufa em 2014, destaca o levantamento “Ameaça aos Direitos e ao Meio Ambiente – PEC 215”, elaborado pelo IPAM. Só no ano passado, foram lançados 86 milhões de toneladas de gases, noticia a reportagem. O CO2 é o principal causador do efeito estufa, uma espécie de camada que retém a radiação solar dentro da superfície do planeta e agrava o aquecimento global.
Segundo a Folha de São Paulo, o cálculo do IPAM leva em consideração os 78 mil quilômetros quadrados de terras indígenas em processo de demarcação, ainda não reconhecidas oficialmente pelo governo federal. De acordo com o estudo, o grau de devastação nessas áreas já homologadas, de 1,9%, é quase a metade do constatado nas que ainda estão em processo de demarcação (3,7%). Ou seja, esse indicador mostra que o reconhecimento completo segura essa tendência de desmatamento nos territórios dos índios.
“O estudo do IPAM nos traz uma questão adicional que precisa ser analisada. O Plano Nacional sobre Mudança do Clima estabelece a meta de zerar o desmatamento líquido até 2015 e para isso precisamos reduzir o desmatamento e não aumentar como já está acontecendo e irá agravar se a PEC 215 for aprovada”, avalia Bazileu Margarido, porta-voz nacional da Rede e ex-presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
A análise do IPAM ressalta ainda que muitas dessas terras indígenas nunca serão homologadas se a PEC 215 entrar em vigor. Isso incentivaria ainda mais o desmatamento, pois muitas áreas em processo de demarcação estão sob a forte resistência de ruralistas, que contam com grande influência no Congresso. A proposta quer transferir do governo federal para o Legislativo a prerrogativa de oficializar e demarcar territórios indígenas, unidades de conservação e territórios quilombolas.
“A PEC 215 suprime um direito constitucional, pois a homologação de uma terra indígena não pode depender de uma decisão política do Congresso, apenas da identificação técnica de elementos que caracterizam a presença de povos indígenas naquela área. É isso o que garante a Constituição”, analisa Bazileu.
O estudo também salienta que 8,3 mil quilômetros quadrados da Amazônia sofreriam corte raso, caso a PEC 215 seja aprovada e 20% de seu território terminar desmatado. Ao multiplicar essas áreas pelo carbono estocado na biomassa das matas, chega-se aos 110 milhões de toneladas de CO2 que seriam lançadas ao longo de 15 anos.
Histórico da PEC 215
A PEC foi apresentada pelo ex-deputado Almir Sá em março de 2000 e incluía entre as atribuições exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras indígenas. A palavra final do Legislativo seria dada por meio de decreto.
Na legislatura passada, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) apresentou relatório favorável à aprovação da medida, mas sugeriu algumas mudanças ao texto original. Entre elas, a previsão de que a demarcação seja feita por projeto de lei de iniciativa do presidente da República e não por decreto, como ocorre hoje.
O texto de Serraglio também prevê o direito de indenização dos proprietários de terras demarcadas pelo descumprimento do prazo constitucional para início da demarcação, fixado em cinco anos a partir de 1988.
No fim do ano passado, o embate entre ruralistas e indígenas ganharam repercussão. Na manhã de 16 de dezembro, um grupo de índios foi reprimido numa das entradas da Câmara quando se manifestavam contra PEC. Houve confusão e a polícia usou spray de pimenta. Seis indígenas foram detidos na ocasião.
Em 17 de dezembro, a comissão que analisava a PEC cancelou a votação do projeto após mais de nove horas de suspensão da sessão em razão da falta de energia em parte da Câmara e do esforço dos parlamentares contrários a essa medida de obstruir a sua apreciação. O fato foi considerado uma vitória, porém, temporária porque a proposta voltou a fazer parte das discussões dos parlamentares.
Com esse retorno, uma nova comissão foi formada e nomeou mais uma vez Serraglio para ser o relator. Na prática, a medida garante a reapresentação de seu relatório como forma de agilizar a votação da matéria na Casa.

Fonte: REDE Sustentabilidade

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